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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-12
Conservação e acesso a dados públicos e privados para fins penais : a normativa legal brasileira examinada desde a perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.
Maya, André Machado
2019-01
Ativismo judicial e sociedade de risco : reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292.
Maya, André Machado
;
Lorenzoni, Pietro Cardia
2019-04
O processo penal na sociedade de risco : a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança.
Maya, André Machado
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Autor
1
Lorenzoni, Pietro Cardia
Assunto
2
Processo penal, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Dados pessoais, conservação, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Segurança, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2017
Tipo
3
Artigo
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