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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
O necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado uma visão do PLS 150/2006
Dantas, Marcus Vinicius da Silva
2021-05
A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro : o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining.
Abrão, Guilherme Rodrigues
2018-10
O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada.
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2018-10
O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada.
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2022-07
Justiça negocial e acordo de não persecução penal.
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
2021-07
Pragmatismo como suporte filosófico à justiça penal negociada.
Santos, Christiano Jorge
;
Zonta, Fernando de Oliveira
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Autor
2
Silveira, Fabiano Augusto Martins
1
Abrão, Guilherme Rodrigues
1
Dantas, Marcus Vinicius da Silva
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Santos, Christiano Jorge
1
Zonta, Fernando de Oliveira
Assunto
2
Delação premiada, legislação, Bra...
2
Juiz, competência, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Processo penal, história, Brasil.
2
Réu, julgamento, Brasil.
1
Arma de fogo, Brasil.
1
Cooperação internacional, seguran...
1
Crime organizado, prevenção, legi...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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