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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no Estado Democrático de Direito.
Iennaco, Rodrigo
2020-11
Pena de prisão e proporcionalidade : contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial.
Oliveira Neto, Emetério Silva de
;
Cabral, Gustavo César Machado
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Autor
1
Cabral, Gustavo César Machado
1
Iennaco, Rodrigo
1
Oliveira Neto, Emetério Silva de
Assunto
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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