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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil : Lei 13.105/2015 no processo do trabalho.
Benatto, Pedro Henrique Abreu
;
Salles, Juliana Marques
2019-01
A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
Rodrigues, Larissa Carneiro
2018-12
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Coelho, Alexs Gonçalves
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Autor
1
Benatto, Pedro Henrique Abreu
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Marques, Vinicius Pinheiro
1
Rodrigues, Larissa Carneiro
1
Salles, Juliana Marques
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Multa, natureza jurídica, Brasil.
1
Ordem judicial, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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