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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa
Sica, Heitor Vitor Mendonça
2019-01
O processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa.
Lopes, Thiago Henrique Teles
;
Vedovato, Luis Renato
2008-11
A tutela de urgência nas ações coletivas
Juliano, Rafael Augusto Baptista
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Autor
1
Juliano, Rafael Augusto Baptista
1
Lopes, Thiago Henrique Teles
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Vedovato, Luis Renato
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2008 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Animação
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