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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC.
Redondo, Bruno Garcia
2020-10
As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2021-07
Coisa julgada e efeitos da sentença na ação de impugnação de deliberação societária.
Talamini, Eduardo
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Autor
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Redondo, Bruno Garcia
1
Talamini, Eduardo
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação anulatória, jurisprudência, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória, doutrinas e co...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Pretensão executória, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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