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1 - Informação Jurídica
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Título
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2017-07
A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços : inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ.
Guimarães, Bruno A. François
2018-01
Pert : o novo Refis : da MP para Lei : mudanças (Pert: Programa Especial de Regularização Tributária : Lei nº 13.496/2017).
Cruz, Osvaldo Rodrigues da
2017-09
Tributação sobre a receita : competência : renda : serviço : mercadoria : produto industrializado.
Machado Segundo, Hugo de Brito
;
Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
2017-09
O conceito jurídico-tributário de receita.
Machado, Hugo de Brito
2017-09
Tributação sobre a receita.
Martins, Ives Gandra da Silva
2018-01
A quem interessa o Refis?
Gonçalves, Antonio Baptista
2017-11
A dedutibilidade, da base de cálculo do PIS e da COFINS, de despesas de intermediação financeira.
Pinto, André Luis Ulrich
2020-09
Breves comentários sobre eficiência na arrecadação tributária : estoque de dívida ativa de pequena monta e meios alternativos de recuperação de crédito.
Faganello, Rafael Albertoni
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Autor
1
Cruz, Osvaldo Rodrigues da
1
Faganello, Rafael Albertoni
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Guimarães, Bruno A. François
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pinto, André Luis Ulrich
Assunto
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Competência tributária, Brasil.
2
Débito fiscal, pagamento, parcela...
2
Programa de Recuperação Fiscal (B...
2
Receita tributária, aspectos cons...
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Braisl.
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Receita tributária, aspectos jurí...
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, impostos,...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
5
2017
2
2018
1
2020
Tipo
8
Artigo
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