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Título
Autor(es)
1999-09
Reforma constitucional e direitos adquiridos
Carrion, Eduardo Kroeff Machado
2003-01
As aposentadorias parlamentares e a Constituição: um exercício de hermenêutica constitucional
Franca Filho, Marcílio Toscano
2006-04
Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 45
Hertel, Daniel Roberto
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Autor
1
Carrion, Eduardo Kroeff Machado
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Hertel, Daniel Roberto
Assunto
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Parlamentar, aposentadoria, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Tribunal de alçada, extinção, Bra...
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
1999
1
2003
1
2006
Tipo
3
Artigo
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