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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o Artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2013-05
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
2013-04
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2013-05
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
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Autor
4
Marcão, Renato
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
Assunto
4
Acusação, Brasil.
4
Audiência (processo penal), Brasil.
4
Inquirição, legislação, Brasil.
4
Nulidade no processo penal, Brasil.
4
Testemunha (processo penal), Brasil.
3
Inquirição, Brasil.
3
Inquirição, jurisprudência, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. [Lei n. 11.690, de 9 de j...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
4
2013
1
2011
Tipo
5
Artigo
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