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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2020-07
Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-lei 58/1937.
Kern, Marinho Dembinski
2017-01
As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica.
Morandi, Giceli Cristiani
2019-07
Limites da qualificação registral na lei de parcelamento do solo : princípio da legalidade e aprovação municipal.
Alvares, Rodrigo Feracine
2021-11
A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas : uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento.
Ishikawa, Lauro
;
Machado, Lorruane Matuszewski
;
Matsushita, Thiago
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Autor
1
Alvares, Rodrigo Feracine
1
Ishikawa, Lauro
1
Kern, Marinho Dembinski
1
Machado, Lorruane Matuszewski
1
Matsushita, Thiago
1
Morandi, Giceli Cristiani
Assunto
1
Adjudicação compulsória, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Compra e venda de coisa futura, B...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, natureza jurídica, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Oficial de registro, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Registro de imóveis, direito comp...
1
Registro, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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