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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença
Cianci, Mirna
2008-11
A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2008-07
A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2009-08
Responsabilidade civil do estado pela prisão indevida
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de
;
Lima, Rogério Montai de
2009-06
Responsabilidade civil do estado pela prisão indevida
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de
;
Lima, Rogério Montai de
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Autor
2
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Mon...
2
Lima, Rogério Montai de
2
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Cianci, Mirna
Assunto
4
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Ato jurisdicional, responsabilida...
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Magistrado, responsabilidade civi...
2
Prisão ilegal, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Execução (processo civil), anulaç...
1
Execução por título extrajudicial...
1
Indenização, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, a...
Data do Documento
3
2009
2
2008
Tipo
5
Artigo
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