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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da Lei 7.347/1985 / .
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público (processo civi...
1
Representação, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
Tipo
2
Artigo
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