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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Concurso público realizado por terceiros com pagamento pelas inscrições, e o interesse público
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-03
O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
Silva, Érica Barbosa e
Navegar
Autor
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Érica Barbosa e
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concurso público, empresa, contra...
1
Concurso público, licitação, disp...
1
Concurso público, taxas, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decisão judicial, classificação, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2015
Tipo
2
Artigo
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