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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2012-06
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma constitucionalidade
Moreira, Rômulo de Andrade
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
2
Pontieri, Alexandre
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
4
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Tortura, Brasil.
2
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Individualização da pena, aspecto...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
2
2003
2
2007
1
2012
Tipo
5
Artigo
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