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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-02A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do Direito e da psicanáliseRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo
2013-02A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.277Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
2013-09A família puramente afetiva : o reconhecimento, efeitos e dificuldades das relações familiares sem interesse sexual.Pinto, Pedro Duarte
2014-09A filiação trinária na releitura das presunções jurídicas da filiação.Oliveira, Maria Rita de Holanda Silva
2013-04Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277 : constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3.º e 4.º do art. 226 da CFMartins, Ives Gandra da Silva
2012-04O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humanaZisman, Célia Rosenthal
2012-01O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humanaZisman, Célia Rosenthal
2012-01Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF : decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa?Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
2014-01A função jurisdicional e o compromisso contramajoritário : uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexo.Barroso, Ramiro Freitas de Alencar
2013-07A dupla maternidade garantida às companheiras em união estável homoafetiva : criança concebida por inseminação artificial ( paternidade desconhecida) por uma das companheiras e requerida em adoção unilateral pela outra companheiraVillas Bôas, Regina Vera

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