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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da
2004-03
A vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei 9.099/95
Wunderlich, Alexandre
1998-09
A Representação na Lei n. 9.099/95.
Cojorian, Andréa
2018-12
Questões de poder e as expectativas das vítimas : dilemas da judicialização da violência de gênero.
Debert, Guita Grin
;
Perrone, Tatiana Santos
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Autor
1
Cojorian, Andréa
1
Costa, Paula Bajer Fernandes Mart...
1
Debert, Guita Grin
1
Perrone, Tatiana Santos
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Descriminalização, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de representação, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Representação processual, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
3
Artigo
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