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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
;
Scalcon, Raquel Lima
2012-10
Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para o problema da determinação da lei penal e o valor normativo da jurisprudência
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2011-04
A doutrina da nulidade por vagueza da Suprema Corte norte-americana : the void-for-vagueness doctrine
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2011-04
Notas críticas sobre a instrumentalização da culpa
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2017-01
Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva : apontamentos sobre um direito humano-fundamental.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2017-01
Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva : apontamentos sobre um direito humano-fundamental.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
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Autor
1
Scalcon, Raquel Lima
Assunto
2
Devido processo legal.
2
Direitos e garantias individuais.
2
Direitos humanos.
1
Antiterrorismo, Brasil.
1
Conselho da Europa. Corte Européi...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Culpa (direito penal), crítica e ...
1
Culpabilidade, crítica e interpre...
1
Democracia, Estados Unidos.
1
Devido processo legal, Estados Un...
1
Direito penal internacional.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, proteção, tratado.
1
Epistemologia jurídica.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Jurisdição penal internacional.
1
Legislação penal, interpretação, ...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da razoabilidade, Estad...
1
Separação de poderes, Estados Uni...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Terrorismo, prevenção, Brasil.
1
Tribunal internacional.
1
Tribunal penal, jurisprudência.
Data do Documento
2
2011
2
2017
1
2012
1
2016
Tipo
6
Artigo
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