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1 - Informação Jurídica
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Autor(es)
2011-08
A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigma
Guglinski, Vitor Vilela
2012-10
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função: breve análise à luz do direito fundamental ao trabalho
Guglinski, Vitor Vilela
2011-12
O que é chargeback?
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2013-09
O chargeback e as compras coletivas.
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2019-03
Principais aspectos da reforma do Código de defesa do consumidor : disposições gerais e comércio eletrônico (PLS 281/2012).
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Cartão de crédito, Brasil.
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Cigarro, comércio, Brasil.
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Boa-fé, Brasil.
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Brasil. [Código civil (2002)].
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Cigarro, consumo, Brasil.
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Comércio eletrônico.
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Consumidor, Brasil.
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Direito de arrependimento, Brasil.
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Garantia de trabalho, Brasil.
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Indenização à vítima, Brasil.
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Internet, compra e venda, direito...
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Legislação trabalhista, Brasil.
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Má-fé, Brasil.
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Negócio jurídico, Brasil.
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Relação de consumo, Brasil.
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Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Restrição de crédito, cadastro, B...
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2012
1
2013
1
2019
Tipo
6
Artigo
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