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2014-04O pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem: cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecer: possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2014-05Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2012-04O pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de informática - Fundamentação - Dilemas e benefícios para a AdministraçãoGuimarães Neto, Napoleão
2012-05Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudênciaGuimarães Neto, Napoleão
2018-04A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal.Guimarães Neto, Napoleão
2013-04Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados: doutrina, fundamentação e orientações do TCUGuimarães Neto, Napoleão
2018-08A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade.Guimarães Neto, Napoleão; Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio
2016-10A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação.Guimarães Neto, Napoleão

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