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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Concurso de agentes na perspectiva da teoria da ação significativa : um diálogo entre o sistema espanhol e o projeto de novo Código penal brasileiro.
Canestraro, Anna Carolina
;
Januário, Túlio Felippe Xavier
2018-10
Da delimitação do dolo eventual nos crimes de receptação : uma análise do art. 231, n. 2, do Código penal português.
Januário, Túlio Felippe Xavier
2019-10
O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas : um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol.
Januário, Túlio Felippe Xavier
2019-09
O sigilo profissional no âmbito das pessoas jurídicas : um estudo da particular posição dos in-house lawyers e dos advogados de compliance e de investigações internas.
Januário, Túlio Felippe Xavier
2022-07
Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano.
Januário, Túlio Felippe Xavier
2021-12
Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais : uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading – HFT) à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Januário, Túlio Felippe Xavier
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Autor
1
Canestraro, Anna Carolina
Assunto
1
Advocacia, Brasil.
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil, Es...
1
Bolsa de Valores de São Paulo.
1
Cavali, Marcelo.
1
Coautor (direito penal), Brasil, ...
1
Comissão de Valores Mobiliários (...
1
Compliance, Espanha.
1
Concurso de agentes, Brasil, Espa...
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Dolo (direito penal), legislação,...
1
Inteligência artificial, aspectos...
1
Mercado de capitais, manuseio, in...
1
New York Stock Exchange (NYSE).
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Receptação, legislação, Portugal.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Espanha.
1
Sigilo, Brasil.
1
Spoofing, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Ônus da prova, Espanha.
Data do Documento
2
2019
2
2021
1
2018
1
2022
Tipo
6
Artigo
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