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1 - Informação Jurídica
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2015-02
Considerações acerca da consumação do crime de furto
Libera, Lindomar Luiz Della
2014-10
A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional
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2014-08
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2018-10
O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o Tribunal do Júri.
Libera, Lindomar Luiz Della
2022-03
Responsabilidade civil do Estado por omissão frente aos atos da natureza e aos decorrentes da culpa do serviço.
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2023-06
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Libera, Lindomar Luiz Della
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Réplica, Brasil.
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Tentativa (direito penal), Brasil.
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2014
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2023
Tipo
6
Artigo
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