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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Aspectos polêmicos dos crimes omissivos
Lopes, Fábio Motta
2016-10
A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves.
Lopes, Fábio Motta
2009-08
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Lopes, Fábio Motta
2009-12
Os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas
Padilha, Antônio Carlos Pacheco
;
Lopes, Fábio Motta
2012-06
A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Ministério Público
Padilha, Antônio Carlos Pacheco
;
Lopes, Fábio Motta
2015-10
Aspectos jurídicos da interceptação telefônica na visão do STF e do STJ
Lopes, Fábio Motta
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Autor
2
Padilha, Antônio Carlos Pacheco
Assunto
2
Investigação criminal, Brasil.
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Carreira no serviço público, aspe...
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Delegado de polícia, aspectos con...
1
Delegado de polícia, competência,...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interceptação telefônica, aspecto...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Legislação de menores, alteração,...
1
Maioridade penal, redução, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Omissão de socorro, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
1
2012
1
2015
1
2016
Tipo
6
Artigo
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