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1 - Informação Jurídica
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2013-05
A contribuição para o desenvolvimento da industria cinematográfica - Condecine: uma contribuição sui generis?
Martins, Vinícius Alves Portela
2011-05
A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE: o caso da CONDECINE
Martins, Vinícius Alves Portela
2013-01
Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º, VI da Lei nº 12.485/2011
Martins, Vinícius Alves Portela
2013-03
A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior
Martins, Vinícius Alves Portela
2012-05
A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico: o caso da Condecine licença
Martins, Vinícius Alves Portela
2015-07
Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade.
Martins, Vinícius Alves Portela
2016-01
ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix) : é possível?
Martins, Vinícius Alves Portela
2018-10
O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU : uma análise à luz do pragmatismo jurídico.
Martins, Vinícius Alves Portela
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Sanson, Camila
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Autor
1
Sanson, Camila
Assunto
2
Agência Nacional do Cinema (Brasi...
2
Contribuição de intervenção no do...
1
Acesso à informação pública, dout...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. Controladoria-Geral da Un...
1
Cinema, regulação, Brasil.
1
Contribuição para o Desenvolvimen...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
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Empresa locadora de serviço, impo...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto municipal, cobrança, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Indústria cinematográfica, invest...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Material audiovisual, direito com...
1
Mídia digital, locação, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Programa de televisão, locação, B...
1
Remessa de lucros, impostos, Brasil.
1
Remissão da dívida, Brasil.
1
Serviço de comunicação, impostos,...
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Televisão por assinatura, regulaç...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
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2013
1
2011
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2012
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2015
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2016
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2018
Tipo
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