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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
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2008-04
A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
Portella, André
2011-11
Conceito de tributo no direito comparado: Brasil/Espanha
Portella, André
2011-09
Tributação dos programas de computador. Perspectiva geral da incidência
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2011
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
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2007-11
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2007-03
Constitucionalidade do bloqueio das quotas do FPM para pagamento do INSS-empresa
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2009-03
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Portella, André
2017-03
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Portella, André
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Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cessão de direitos, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
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Direito tributário, Brasil, Espanha.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fundo de Participação dos Municíp...
1
Fundo de participação, Brasil.
1
Imposto municipal, arrecadação, B...
1
Impostos, Brasil, Espanha.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Programa de computador, comércio,...
1
Programa de computador, impostos,...
1
Sistema tributário comparado, Bra...
1
Software, comércio, Brasil.
1
Taxas, Brasil, Espanha.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, classificação, Brasil, E...
Data do Documento
3
2011
2
2007
1
2008
1
2009
1
2017
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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