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1 - Informação Jurídica
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2005-02
A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesa
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2012-03
O conceito de insumo para fins de não cumulatividade do PIS e da Cofins
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2011
As normas anti-elisão e o planejamento tributário
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2011
As normas anti-elisão e o planejamento tributário
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2006-01
O Tribunal de Contas e a concessão de aposentadoria
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2006-05
As normas anti-elisão e o planejamento tributário
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2011-09
A Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2006-01
Normas anti-elisão e sigilo bancário
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
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Assunto
3
Elisão fiscal, legislação, Brasil.
3
Evasão fiscal, legislação, Brasil.
2
Contribuição para financiamento d...
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Programa de Integração Social (Br...
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Aposentadoria, Brasil.
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Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
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Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
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Efeito vinculante, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
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Estado de direito, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Faturamento, legislação, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sigilo bancário, legislação, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal de contas, aposentadoria...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
3
2006
3
2011
1
2005
1
2012
Tipo
6
Artigo
2
Capítulo de Livro
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