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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2010-05
O direito tributário internacional : primeiras linhas
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2009-07
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Silva, Paulo Roberto Coimbra
2006-09
Perfil constitucional da hipótese de incidência do IPVA
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2006-09
A responsabilidade pelas infrações tributárias
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2005-09
Sanção tributária: natureza jurídica e funções
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2007-07
IPVA: critério subjetivo de seu comando normativo
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2011
IPVA: critério subjetivo de seu comando normativo
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2023-01
A arrecadação das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores.
Silva, Paulo Roberto Coimbra
;
Costa, Leonardo Valeriano
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Autor
1
Costa, Leonardo Valeriano
Assunto
2
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2
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2
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1
Automóvel, Brasil.
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Competência tributária, Brasil.
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1
Tratado, natureza fiscal.
1
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Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2010 - 2019
6
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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