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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-11Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas: garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos direitos humanosNogueira Neto, Wanderlino
2013-07A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucionalFerreira, Allan Ramalho
2014-10A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internaçãoReckziegel, Roque Soares; Massi, Silvana
2012-08Mediação familiar: tentativa de efetivação da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criançaSoldá, Angela Maria; Oltramari, Vitor Hugo
2010-04Abuso do direito no Direito de FamíliaMarcantônio, Roberta
2011-08Mediação familiar: tentativa de efetivação da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criançaSoldá, Angela Maria; Oltramari, Vitor Hugo
2014-07Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivasValente, Jane
2013-01A tutela de urgência e a criança e o adolescente: em defesa de uma atuação especializada e efetivaSouza Neto, Manoel Onofre de; Amaral, Sasha Alves do
2013-01Reflexões sobre a substituição de medida socioeducativa por outra mais gravosa: os princípios e objetivos da execução da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012May, Brigittte Remor de Souza
2011-08O direito fundamental à convivência familiar e comunitáriaJacobucci, Marielen Carina

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