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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-05O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa.Teixeira, Ana Carolina Brochado; Rettore, Anna Cristina de Carvalho; Silva, Beatriz de Almeida Borges e
2016-12O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015) : seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil.Oliveira, Leonardo Alves de
2017-04O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa.Teixeira, Ana Carolina Brochado; Rettore, Anna Cristina de Carvalho; Silva, Beatriz de Almeida Borges e
2016-01A interdição : sua humanização e ressignificação no NCPC e EPD.Dourado, Sabrina
2016-01As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da pessoa com deficiência.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2008-12Deficiência psíquica e curatela: reflexões sob o viés da autonomia privadaTeixeira, Ana Carolina Brochado
2011-10Autocuratela: mandato permanente relativo a questões patrimoniaisCoelho, Thais Câmara Maia Fernandes
2008-12Da posse em nome do nascituroMadaleno, Rolf
2011-04Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada: para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiênciaGrisard Filho, Waldyr
2017-05O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civilOliveira, Leonardo Alves de

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