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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07Contributo ao estudo da sentença declaratóriaRibeiro, Darci Guimarães
2007-06Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. AdmissibilidadeGrinover, Ada Pellegrini
2006-01Prescrição e decadência no contexto da ampliação da competência da justiça do trabalho pela EC 45/04.Martins Filho, Ives Gandra da Silva; Silva, Christine Oliveira Peter da
2016-12A decadência do direito do INSS para revisar o ato adminisitrativo de concessão de benefício previdenciário.Pannuti, Pedro
2007-07Natureza jurídica do prazo para impetração do Mandado de SegurançaTeixeira, Guilherme Freire de Barros
2006-11A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)Ataide Junior, Vicente de Paula
2014-07A repercussão da prescrição e decadência no Direito Previdenciário face ao Recurso Extraordinário nº 626.489Dario, Anderson
2009-11Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de ContasCosta, Ana Carolina
2008-01Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45.Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2014-10A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário 626.489/SEFarache, Rafaela da F. Lima Rocha

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