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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativaHarger, Marcelo
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativaCopola, Gina
2007-06Agravo de Instrumento. Preclusão. Nova avaliação. Princípio da Irrepetibilidade. Diferença entre nova avaliação e atualização do valorCarvalho, Fabiano; Barioni, Rodrigo Otávio
2004-03A confissão no Código Civil de 2002 e suas repercussões no Código de Processo Civil de 1973Didier Junior, Fredie
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2002-04Repressão ao dolo processual: o novo artigo 14 do Código de Processo CivilTucci, José Rogério Cruz e
2015-02Da diferenciação do dolo e da culpa na Ação Civil Pública por improbidade administrativaScapinelli, Christopher Pinho Ferro
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2007-09O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivasGomes Junior, Luiz Manoel

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