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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações
Raghiant Neto, Ary
2009-07
Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
Rieger, Renata Jardim da Cunha
;
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2011-01
Depósito recursal em agravo de instrumento no processo do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2004-09
Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?
Jesus, Damásio E. de
2012-05
A impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigência
Miranda, Ciro Carvalho
2011-01
Depósito recursal em agravo de instrumento no processo do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2009-01
A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais
Faria, Márcio Carvalho
2011-09
Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial
Carreira, Guilherme Sarri
2007-05
Direito Intertemporal Penal: possibilidade de "combinação" de leis
Malheiros Filho, Arnaldo
2007-01
Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas
Maffini, Rafael
;
Fórum
Navegar
Autor
3
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Cabral, Antonio do Passo
2
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2
Carvalho, Fabiano
2
Noronha, Fernando
2
Rieger, Renata Jardim da Cunha
2
Silva, Bruno Freire e
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Assis, Araken de
1
Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Bittar Filho, Carlos Alberto
1
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
1
Braga, Paula Sarno
1
Buika, Heloisa Leonor
1
Carmona, Carlos Alberto
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Carvalho, Salo de
1
Drummond, Mario Adalberto Viana
1
Faria, Márcio Carvalho
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Fürst, Tiago Ghellar
1
Glasenapp, Ricardo Bernd
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel
1
Jesus, Damásio E. de
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Lemes, Selma Ferreira
1
Lima, Camile Eltz de
1
Lopez, Ilton Giussepp Stival Mend...
1
Machado, Hugo de Brito
1
Maffini, Rafael
1
Malheiros Filho, Arnaldo
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Miranda, Ciro Carvalho
1
Panutto, Peter
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pereira Neto, Antonio Raimundo
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Pimentel, Celso José
1
Pomjé, Caroline
1
Quintas, Fábio Lima
1
Raghiant Neto, Ary
1
Sarmento, Daniel
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Schmidt, Andrei Zenkner
1
Silva, Raquel Araújo da
Assunto
11
Segurança jurídica, Brasil.
6
Direito intertemporal, Brasil.
5
Controle da constitucionalidade, ...
5
Princípio da segurança jurídica, ...
4
Eficácia da lei no espaço, Brasil.
4
Irretroatividade das leis, Brasil.
4
Processo trabalhista, Brasil.
4
Retroatividade das leis, Brasil.
3
Declaração de inconstitucionalida...
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Processo civil, Brasil.
2
Agravo de instrumento, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Código de processo civil, vigênci...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Depósito recursal, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Efeito suspensivo, Brasil.
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Embargos de declaração, Brasil.
2
Interesse de agir, Brasil.
2
Interposição de recurso, Brasil.
2
Lei, vigência, Brasil.
2
Medida provisória, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Princípio da sucumbência, Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Vacatio legis, Brasil.
2
Vítima, Brasil.
1
Ab-rogação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Advogado, honorários, legislação,...
1
Advogado, honorários, pagamento, ...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, aspectos ...
1
Arma de fogo, legislação, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Aviso prévio, direito comparado, ...
1
Aviso prévio, legislação, análise...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Estatuto do desarmamento...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada (processo civil), d...
1
Coisa julgada (processo civil), l...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Costumes, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Denegação de justiça, Brasil.
1
Derrogação, Brasil.
1
Desarmamento, legislação, Brasil.
1
Direito adquirido, aspectos const...
1
Direito adquirido, história, legi...
1
Direito adquirido, jurisprudência...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito subjetivo, proteção, Brasil.
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Efeito vinculante, revogação, Bra...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda, cobrança, revis...
1
Impostos, Brasil.
1
Inquérito judicial, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Inventário (Direito das sucessões...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Jogo do bicho, história, Brasil.
1
Julgamento, aspectos econômicos, ...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros de mora, legislação, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Porte de arma, registro, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição (direito comercial), B...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da anterioridade nonage...
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Prova (processo civil), doutrinas...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Recurso especial, ratificação, Br...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Recurso extraordinário, ratificaç...
1
Reforma constitucional, doutrinas...
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Retroatividade das leis, direito ...
1
Revogação de legislação, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito do trab...
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, análise, Br...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
1
Ônus da prova (processo civil), B...
Data do Documento
4
2020 - 2023
22
2010 - 2019
21
2000 - 2009
1
1992 - 1999
Tipo
48
Artigo
1
Animação
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