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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentençaRangel, Rafael Calmon
2006-07Metamorfose dos embargosMesquita, José Ignacio Botelho de
2016-03Anotações sobre o processo de conhecimento : petição inicial, contestação, julgamento conforme o processo e o despacho saneador.Figueiredo, Helena Lanna
2017-04Ação de alimentos : um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil.Rodrigues, Adriano Ialongo
2009-05Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moralMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2009-12Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativaSica, Heitor Vitor Mendonça
2006-11A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)Ataide Junior, Vicente de Paula
2004-01Ação civil pública: improbidade administrativa: possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade: inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPCMedina, José Miguel Garcia
2009-01Julgamento fora da causa de pedir : nulidadeMallet, Estevão
2008-10Ação de prestação de contas e instituições financeiras: consumidor acima da lei ? Atualidades e reflexões sobre o procedimento da prestação de contas e algumas decisões emblemáticas recentes da jurisprudência brasileiraChiavegatti, Ricardo; Nunes, Thiago Marinho

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