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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-05
A dilação (in)devida do Processo Penal: entre os limites normativos e a discricionariedade judicial
Sausen, Marlise Scheid
2010-08
Extinção da prescrição retroativa
Jesus, Damásio E. de
2005-08
Inteligência e alcance do princípio da razoável duração do processo (Constituição, art. 5º, LXXVII, Emenda nº 45/2004)
Silva, Juary C.
2013-04
Os embargos infringentes
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2007-02
A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2017-04
Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015).
Marcão, Renato
2010-10
A prisão preventiva brasileira examinada à luz da filosofia política de John Locke: um caso de ilegitimidade do poder estatal
Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues
2010-08
Prescrição retroativa residual
Pedroso, Fernando de Almeida
2019-04
A contagem dos prazos no processo penal : a alteração na Lei nº 9.099/95.
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
7
Moreira, Rômulo de Andrade
4
Tourinho Filho, Fernando da Costa
3
Lopes Junior, Aury
3
Marcão, Renato
2
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Baldasso, Flaviane
1
Bandeira, Leonardo Costa
1
Belo, Warley
1
Brutti, Roger Spode
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Cunha, José Sebastião Fagundes
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Dotti, René Ariel
1
Fayet Junior, Ney
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Harada, Kiyoshi
1
Jesus, Damásio E. de
1
Jobim, Marco Félix
1
Moreno, Daniel Borges
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Oliveira, Roberto da Silva
1
Pedroso, Fernando de Almeida
1
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
1
Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues
1
Pinto, Ana Karoline dos Santos
1
Porto, Marcos Cosme
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Sausen, Marlise Scheid
1
Silva, Juary C.
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
6
Devido processo legal, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
5
Ação penal, Brasil.
5
Reforma processual penal, Brasil.
5
Suspensão do processo penal, Brasil.
4
Prisão preventiva, Brasil.
4
Processo penal, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Administração da justiça, Brasil.
3
Brasil. [Código de processo penal...
3
Direito de defesa, Brasil.
3
Inquérito policial, Brasil.
3
Irretroatividade das leis, Brasil.
3
Liberdade provisória, Brasil.
3
Preso, direitos e deveres, Brasil.
3
Prisão temporária, Brasil.
3
Sentença condenatória, Brasil.
2
Agente de polícia, poderes e atri...
2
Analogia (direito), Brasil.
2
Audiência (processo penal), Brasil.
2
Ação cível, Brasil.
2
Citação (processo penal), Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Crime sexual, Brasil.
2
Decadência (direito penal), Brasil.
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Embargos (processo penal), legisl...
2
Embargos de declaração, Brasil.
2
Embargos de divergência, Brasil.
2
Embargos infringentes, doutrinas ...
2
Estupro, jurisprudência, Brasil.
2
Estupro, legislação, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Flagrante, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Julgamento (processo penal), aspe...
2
Justiça federal, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Ministério público, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
2
Prescrição retroativa, extinção, ...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Prisão temporária, direito compar...
2
Prisão temporária, doutrinas e co...
2
Prisão temporária, jurisprudência...
2
Prisão, Brasil.
2
Processo penal, decisão judicial,...
2
Processo penal, direito comparado...
2
Prova (direito penal), Brasil.
2
Prova testemunhal (processo penal...
2
Queixa, Brasil.
2
Reforma processual penal, legisla...
2
Representação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
2
Suspensão do processo penal, legi...
2
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Agravo, jurisprudência, Brasil.
1
Audiência (processo penal), juris...
1
Audiência (processo penal), legis...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Cheque pré-datado, pagamento, Bra...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Citação (processo penal), edital,...
1
Compra e venda, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Denegação de justiça, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Duração razoável do processo, jur...
1
Duração razoável do processo, leg...
1
Edital, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Fiança penal, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), j...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Indenização, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Julgamento (processo penal), aspe...
1
Liberdade, Brasil.
1
Mandado de prisão, jurisprudência.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Memória (psicologia), Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Mídia, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, projeto de lei...
1
Prisão provisória, aspectos const...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Procedimento cautelar, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo de execução, legislação,...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Revelia, Brasil.
1
Revelia.
1
Réu, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, juri...
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
22
2010 - 2020
20
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
43
Artigo
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