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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Condenação penal do agentes públicos: pressuposto para a afirmação da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito brasileiro?
Soares, Leonardo Oliveira
2009-02
Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adpf 130-7/DF
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
2008-12
Supressão de instância em matéria de ordem pública? a exigência anômala de "prequestionamento" da prescrição penal como obstáculo de acesso à Justiça
Belo, Warley
2010-05-17
STJ muda entendimento sobre prescrição penal
Crespo, Marcelo Xavier de Freitas
2010-06-14
Prescrição retroativa
Arjona, Mauro César Bullara
2014-05
Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2010-08
Extinção da prescrição retroativa
Jesus, Damásio E. de
1997-11-13
Duvidosa a constitucionalidade da Lei n. 9271/96
Teixeira, João Batista
2014-09
Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2009-02
Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa) : continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
Navegar
Autor
3
Castro, Élcio Pinheiro de
2
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2
Jesus, Damásio E. de
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
2
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
1
Alencar, Paulo César Pereira
1
Arjona, Mauro César Bullara
1
Azevedo, Carlos Henrique Almeida ...
1
Barbagalo, Fernando Brandini
1
Barcelos, Pedro dos Santos
1
Belo, Warley
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Chut, Marcos André
1
Crespo, Marcelo Xavier de Freitas
1
Deitos, Marc Antoni
1
Fernandes, Georgia Bajer
1
Fernandes, Paulo Sérgio Leite
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Jalil, Mauricio Schaun
1
Leal, Rodrigo José
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Lopes, Anderson Bezerra
1
Machado, Tomás Grings
1
Michel, Voltaire de Freitas
1
Oldoni, Fabiano
1
Pedroso, Fernando de Almeida
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1
Silva, Antonio Claudio Macedo da
1
Silva, Leonardo Henriques da
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Teixeira, Diana Pereira
1
Teixeira, João Batista
1
Vicente, Luciano Rosa
1
Weingartner Neto, Jayme
1
Zaclis, Daniel
Assunto
6
Extinção da punibilidade, Brasil.
6
Suspensão do processo penal, Brasil.
4
Crime ambiental, Brasil.
4
Dívida ativa, Brasil.
4
Pena, Brasil.
4
Pessoa jurídica, Brasil.
3
Contribuição social, Brasil.
3
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
3
Extinção da punibilidade, jurispr...
3
Prescrição retroativa, Brasil.
3
Responsabilidade penal, Brasil.
3
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Crime contra a honra, jurisprudên...
2
Decadência (direito penal), Brasil.
2
Delinquência juvenil, Brasil.
2
Imprensa, jurisprudência, Brasil.
2
Imprensa, legislação, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Infração, Brasil.
2
Liberdade de imprensa, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Prescrição retroativa, extinção, ...
2
Processo penal, Brasil.
2
Reintegração social, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de imprensa (1967)].
1
Brasil. Código penal (1940), alte...
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Crime, classificação, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código penal, Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Ditadura, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Guerrilha do Araguaia (1972-1974).
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, estud...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Ordem pública, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Prescrição da pena, legislação, B...
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Prescrição retroativa, revogação,...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil, nor...
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicação da sentença, Brasil.
1
Quinta República (1964-1985).
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Revelia, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sursis.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
20
2010 - 2020
11
2000 - 2009
6
1990 - 1999
1
1987 - 1989
Tipo
36
Artigo
2
Capítulo de Livro
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