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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-09Os direitos trabalhistas do condenado preso no Estado Democrático de DireitoAlmeida, Ana Laura Carvalho Pereira de; Mauad, Larissa Sousa; Bernardes, Roberta Beatriz; Campos, Roberta Toledo
2017-12A importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BA.Pacheco, Alessandra Gomes Marques; Torres, Glauber Rafael Dias; Pacheco, Edson Jorge
2006-10Crimes hediondos e progressão de regimeBrega Filho, Vladimir
2006-02O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes HediondosMoreira, Rômulo de Andrade
2015-01A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiáriosManoel, Vinícius
2009-06O direito do preso de ser parte nos processos dos Juizados Especiais Federais CíveisCardoso, Oscar Valente
2013-10Direito das minorias : da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo socialLehfeld, Lucas de Souza
2007-04Execução da pena privativa de liberdade: conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da penaJorge, Mário Helton
2010-10Prisões federaisArruda, Élcio
2011-10Terceirização e parcerias público-privadas: alternativas para amenizar alguns dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiroCubas Junior, Ernani de Souza; Moura, Maria Esperia Costa; Guedes, Thalita Moreira

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