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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2001-01
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
2023-03
Status da Lei orgânica dos municípios brasileiros.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2002-01
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
2009-07
Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira
Almeida, Fernando Dias Menezes de
1991-07
Inovações municipais na constituição de 1988 : em homenagem postuma a Hely Lopes Meirelles.
Silva, José Afonso da
2011-10
O federalismo e a posição do município no estado federal brasileiro
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2004-07
Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil
Santos, Angela Moulin S. Penalva
;
Mattos, Liana Portilho
2017-04
Notas sobre a organização administrativa do poder executivo municipal.
Oliveira, José Silvio Graboski de
1999-07
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
2017-01
Segurança pública e a possibilidade legal de ampliação da competência da Guarda Civil Municipal.
Silveira, Vladmir Oliveira da
;
Santos, Maria Angélica Chichera dos
Navegar
Autor
2
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2
Alves, Alaôr Caffé
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Silva, José Afonso da
2
Silveira, Vladmir Oliveira da
1
Carvalho, Marcelo de Senzi
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Gabardo, Emerson
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Lobão, Simone Ferreira
1
Macedo, Marco Antonio Ferreira
1
Mattia, Ricardo Quinto
1
Mattos, Liana Portilho
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Melo Filho, Urbano Vitalino de
1
Milaré, Édis
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Nascimento Netto, Agostinho do
1
Oliveira, José Silvio Graboski de
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
1
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1
Rocha, Renata
1
Salgado, Eneida Desiree
1
Santin, Janaína Rigo
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Santos, Maria Angélica Chichera dos
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
7
Competência municipal, Brasil.
6
Município, Brasil.
5
Competência legislativa, Brasil.
4
Competência tributária dos municí...
3
Autonomia administrativa, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência administrativa, aspec...
2
Competência federal, Brasil.
2
Competência municipal, aspectos c...
2
Federalismo, Brasil.
2
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Região metropolitana, regulamenta...
2
União federal, Brasil.
2
Urbanismo, Brasil.
1
Administrador, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Agente político, remuneração, Bra...
1
Bancos, Brasil.
1
Bens públicos, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cargo público, Brasil.
1
Cidadão, participação, Brasil.
1
Competência municipal, responsabi...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição previdenciária, Pará.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito municipal, aspectos const...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública municipal, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Federalismo, aspectos constitucio...
1
Governança, Brasil.
1
Guarda municipal, competência, Br...
1
Habitação, regulamentação, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Loteamento urbano, regulamentação...
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Municipalização do ensino, aspect...
1
Municipalização do ensino, Brasil.
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Substituto legal, Brasil.
1
Telecomunicação, legislação, Brasil.
1
Transferência de recursos, estudo...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2020 - 2023
13
2010 - 2019
12
2000 - 2009
4
1991 - 1999
Tipo
26
Artigo
4
Capítulo de Livro
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