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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais : rever ou romper com a dicotomia?
Mendonça, José Vicente Santos de
;
Cyrino, André Rodrigues
2017-01
Legalidade administrativa de carne e osso : uma reflexão diante do processo político brasileiro.
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2003-11
O regulamento autônomo e a EC nº 32/01: uma reserva de administração
Cyrino, André Rodrigues
2014-09
Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2016-04
Até onde vai o empreendedorismo estatal? Uma análise econômica do art. 173 da Constituição.
Cyrino, André Rodrigues
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Autor
1
Mendonça, José Vicente Santos de
Assunto
2
Direito administrativo, Brasil.
1
Bloco parlamentar, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil, Estado...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Empreendedorismo, aspectos consti...
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Empresa pública, aspectos constit...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Prestador de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Regulamento, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
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