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Assunto
- 19 Direitos e garantias individuais.
- 9 Filosofia do direito.
- 7 Tribunal internacional, decisão j...
- 6 Cidadania.
- 6 Nações Unidas (ONU). Corte Intern...
- 6 Política criminal.
- 5 Democracia.
- 5 Princípio constitucional.
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- 4 Terrorismo (direito internacional...
- 3 Crime organizado.
- 3 Declaração universal dos direitos...
- 3 Direito constitucional, Brasil.
- 3 Direito à vida.
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- 3 Direitos econômicos e sociais.
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Estado de direito.
- 3 Justiça social.
- 3 Justiça.
- 3 Liberalismo.
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- 3 Processo penal.
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- 2 Acesso à justiça.
- 2 Biogenética, Brasil.
- 2 Bioética, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Corte Interamericana de Direitos ...
- 2 Crime contra o direito internacio...
- 2 Criminalidade.
- 2 Criminologia.
- 2 Desigualdade social.
- 2 Direito constitucional.
- 2 Direito do trabalho.
- 2 Direito internacional público.
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- 2 Direito à saúde, Brasil.
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- 2 Meio ambiente.
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- 2 Norma constitucional.
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- 2 Segurança jurídica.
- 2 Sistema penal.
- 2 Teoria do Estado.
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- 2 Terrorismo internacional.
- 2 Terrorismo.
- 2 Tratamento de preso.
- 2 Violência, Brasil.
- 1 Adicional de insalubridade, zona ...
- 1 Alto Comissariado das Nações Unid...
- 1 Animal, proteção.
- 1 Apátrida.
- 1 Assistência social, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, direito compar...
- 1 Ativismo judicial.
- 1 Axiologia jurídica.
- 1 Ação afirmativa.
- 1 Ação de depósito.
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- 1 Crime de tortura, Brasil.
- 1 Crime de tortura, história e crít...
- 1 Crime de tortura.
- 1 Crime hediondo.
- 1 Crime organizado, Colômbia.
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- 1 Criminologia, América Latina.
- 1 Criminologia, história.
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- 1 Dano (direito civil), Brasil.
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- 1 Desenvolvimento social.
- 1 Desenvolvimento socioeconômico, m...
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- 1 Direito internacional.
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- 1 Direito à saúde, direito comparado.
- 1 Direito, aspectos econômicos.
- 1 Direito, história.
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- 1 Direitos e garantias índividuais.
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, filosofia.
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- 1 Entorpecente, prevenção, Brasil.
- 1 Estado de direito, Colômbia.
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- 1 Islamismo.
- 1 Isonomia constitucional.
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- 1 Jurisdição.
- 1 Legitimação.
- 1 Legitimidade.
- 1 Lenocínio, Brasil.
- 1 Levi, Primo, 1919-1987.
- 1 Liberalismo econômico.
- 1 Liberdade de imprensa.
- 1 Liberdade de pensamento.
- 1 Liberdade sindical, aspectos cons...
- 1 Liberdade sindical, história, dou...
- 1 Lispector, Clarice, 1920-1977.
- 1 Lógica jurídica.
- 1 Mediação internacional.
- 1 Medicamento, Brasil.
- 1 Medida de emergência, Colômbia.
- 1 Medo.
- 1 Meio ambiente, proteção.
- 1 Meios de comunicação de massa, Br...
- 1 Mercado aberto, aspectos sociais.
- 1 Migrante.
- 1 Minoria cultural.
- 1 Minoria, proteção.
- 1 Monismo.
- 1 Mulher, prisão, pesquisa, Rio Gra...
- 1 Mulher.
- 1 Nacionalidade (direito internacio...
- 1 Nações Unidas (ONU).
- 1 Negros, condições sociais.
- 1 Negros.
- 1 Norma constitucional, inovação.
- 1 Norma jurídica internacional.
- 1 Norma jurídica.
- 1 Normas internacionais do trabalho.
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- 1 Ordem Publica.
- 1 Ordem pública(direito internacion...
- 1 Ordenamento jurídico.
- 1 Organização Mundial de Saúde (OMS).
- 1 Organização não-governamental (ONG).
- 1 Pacto Internacional sobre Direito...
- 1 Participação política.
- 1 Partido político, aspectos consti...
- 1 Partido político, aspectos consti...
- 1 Pena de morte.
- 1 Pena privativa de liberdade.
- 1 Penitenciária de mulheres, Rio Gr...
- 1 Persecução penal.
- 1 Pluralismo (ciências sociais), as...
- 1 Pobre.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder judiciário.
- 1 Poder político, aspectos constitu...
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- 1 Política e governo, história, Bra...
- 1 Política internacional, Estados U...
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- 1 Princípios constitucionais, Brasil.
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- 1 Processo penal internacional.
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