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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
O direito de greve como restrição à liberdade de empresa
Fernandez, Leandro
2021-01
Notas sobre as pessoas jurídicas e a desconsideração da personalidade jurídica.
Melgaré, Plínio
;
Maciel, Gabriel Faganito
2022-11
Parecer. Município de Farroupilha. Taxa de licença para localização ou exercício de atividades. Lei nº 1.007, de 7 de outubro de 1974, artigo 56. Incompetência para sua instituição e cobrança no caso de a pessoa (natural ou jurídica) desenvolver atividade econômica de baixo risco. Superveniência da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 ("lei da liberdade econômica").
Galbinski, Diego
;
Oliveira, Pedro Acosta de
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Autor
1
Fernandez, Leandro
1
Galbinski, Diego
1
Maciel, Gabriel Faganito
1
Melgaré, Plínio
1
Oliveira, Pedro Acosta de
Assunto
1
Brasil. Lei da liberdade econômic...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desvio de finalidade, jurisprudên...
1
Direito de greve, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Taxa de licença, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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