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- 19 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 19 Rigolin, Ivan Barbosa
- 13 Mukai, Toshio
- 10 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 8 Sundfeld, Carlos Ari
- 7 Dotti, Marinês Restelatto
- 7 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 7 Nóbrega, Airton Rocha
- 6 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 5 Oliveira, Antônio Flávio de
- 4 Ferraz, Luciano
- 4 Zymler, Benjamin
- 3 Bittencourt, Sidney
- 3 Câmara, Jacintho Arruda
- 3 Guimarães, Edgar
- 3 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 3 Moreira, Egon Bockmann
- 3 Pereira Junior, Jessé Torres
- 3 Santana, Jair Eduardo
- 3 Silva, Ângelo Henrique Lopes da
- 2 Amaral, Antônio Carlos Cintra do
- 2 Bonavolontá, Renata Lopes de Castro
- 2 Borges, Alice Gonzalez
- 2 Ferreira, Daniel
- 2 Fortini, Cristiana
- 2 Féres, Marcelo Andrade
- 2 Garcia, Flávio Amaral
- 2 Hupsel, Edite Mesquita
- 2 Justen Filho, Marçal
- 2 Maciel, Luciana de Campos
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Mello, Rafael Munhoz de
- 2 Naves, Luís Emílio Pinheiro
- 2 Neves, Marcelo
- 2 Palma, Juliana Bonacorsi de
- 2 Pércio, Gabriela Verona
- 2 Reis, Luciano Elias
- 2 Reolon, Jaques Fernando
- 2 Szklarowsky, Leon Frejda
- 2 Torres, Ronny Charles Lopes de
- 2 Vieira, Antonieta Pereira
- 1 Aguiar, Afonso Gomes
- 1 Almeida, Guilherme Henrique de La...
- 1 Almeida, Pericles Ferreira de
- 1 Alves, Tatiana Muniz S.
- 1 Amorim, Victor Aguiar Jardim de
- 1 Anjos, Thamiris Cristina Pereira dos
- 1 Araújo, Luis Fernando Almeida de
- 1 Araújo, Silvia Gabriela Duarte
- 1 Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
- 1 Assis, Carlos Eduardo Araujo de
- 1 Azevedo, Jordana Morais
- 1 Barbosa, Maria Elisa Braz
- 1 Barroso, Luís Roberto
- 1 Camarão, Tatiana Martins da Costa
- 1 Campos, Gabriel de Britto
- 1 Campos, Rodrigo Pinto de
- 1 Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
- 1 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
- 1 Cavalcanti, Augusto Sherman
- 1 Chalusnhak, Ana Luiza
- 1 Copola, Gina
- 1 Corteze, Mário José
- 1 Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
- 1 Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
- 1 Costa, Maria Vitoria Kaled
- 1 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- 1 Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
- 1 Dallari, Adilson Abreu
- 1 Degani, Diego Martins
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Dias, Maria Tereza Fonseca
- 1 Dourado, Alice Cotta
- 1 Dutra, Pedro
- 1 Faria, Renata de Almeida
- 1 Fernandes, Murilo Jacoby
- 1 Fernandes, Ricardo VC
- 1 Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda
- 1 Ferraz, Renato de Toledo Piza
- 1 Ferreira, Leila Fonseca dos Santo...
- 1 Ferreira, Thiago Fellipe Príncipe
- 1 Florentino Sobbrinho, Sonia Maria...
- 1 Flores, Fernanda Márcia Gonçalves...
- 1 Fontoura Filho, Athayde
- 1 Freire, André Luiz
- 1 Freitas, Gabriela Oliveira
- 1 Freitas, Rafael Véras de
- 1 Furtado, Madeline Rocha
- 1 Gabriel, Yasser Reis
- 1 Gebrim, Larissa Santiago
- 1 Gerhard, Daniel Cardoso
- 1 Gieremek, Rogeria
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Granziera, Maria Luiza Machado
- 1 Guedes, Francisco Augusto Zardo
- 1 Guerra, Evandro Martins
- 1 Guimarães, Angélica
- 1 Guimarães, Bernardo Strobel
- 1 Guimarães, Patrícia Borba Vilar
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Japur, José Paulo Dorneles
- 1 Jardim, Rodrigo Guimarães
- 1 Kato, Mariana Almeida
- 1 Levy, Ricardo Pagliari
- 1 Lima, Isis Maria Passos
- 1 Lins, Ércio de Arruda
- 1 Machado, Karine Lilian de Sousa C...
- 1 Maciel, José Alberto Couto
- 1 Madeira, José Maria Pinheiro
- 1 Mamede, Filipe Regne
- 1 Manuel, Luis Eduardo Coimbra de
- 1 Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
- 1 Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Al...
- 1 Mastrodi, Josué
- 1 Meerholz, André Leonardo
- 1 Melo, Stela Maria Ramos de
- 1 Melo, Thiago Dellazari
- 1 Mesquita, Olivia do Amaral
- 1 Miguel, Frederico Costa
- 1 Miranda, Ciro Carvalho
- 1 Miranda, Henrique Savonitti
- 1 Mota, Carlos Pinto Coelho
- 1 Motta, Fabrício Macedo
- 1 Mourano, Adriana
- 1 Munhoz, Cintia Alice Torrez
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Nobre, Eduardo
- 1 Novaes, Fernando Araújo de
- 1 Nóbrega, Marcos
- 1 Paiva, Clarissa Teixeira
- 1 Panizzon, Suélen Breda
- 1 Pavan, Dorival Renato
- 1 Pedra, Anderson Sant'Ana
- 1 Pereira, João Gabriel Gomes
- 1 Pereira, Marcelo Henrique
- 1 Perin, Armando Moutinho
- 1 Pires, Adriana Tavares Pereira
- 1 Portella, Gualter Ramalho
- 1 Quetes, Regeane Bransin
- 1 Ramos, Flávio
- 1 Reis, Samuel Mota de Souza
- 1 Reis, Tarcila
- 1 Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
- 1 Rosilho, André
- 1 Saad, Amauri Feres
- 1 Saddi, Jairo
- 1 Sampaio, Alexandre Santos
- 1 Santos, Enoque Ribeiro dos
- 1 Santos, José Anacleto Abduch
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Scarpino Junior, Luiz Eugenio
- 1 Schirato, Vitor Rhein
- 1 Schulze, Clenio Jair
- 1 Schwind, Rafael Wallbach
- 1 Senhoras, Elói Martins
- 1 Silva, Gustavo Henrique Trindade da
- 1 Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
- 1 Silva, Lucas do Monte
- 1 Silva, Ronaldo Quintanilha da
- 1 Silva, Walter Azevedo da
- 1 Silva, Wesley Ricardo Bento da
- 1 Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
- 1 Soares, Leonardo Romano
- 1 Sousa, Guilherme Carvalho e
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Souza, Carlos Alberto Sobral de
- 1 Souza, Huilder Magno de
- 1 Souza, Juliana Simões de
- 1 Souza, Rodrigo Pagani de
- 1 Stroppa, Christianne de Carvalho
- 1 Tiossi Junior, José Roberto
- 1 Torres, Rafael Lopes
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Vianna, Flavia Daniel
- 1 Vieria, David Laerte
- 1 Violin, Tarso Cabral
- 1 Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga
- 1 Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
- 65 Contrato administrativo, Brasil.
- 50 Administração pública, Brasil.
- 27 Contratação de obras e serviços, ...
- 11 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 11 Concessão de serviços públicos, B...
- 11 Concorrência pública, Brasil.
- 8 Princípio constitucional, Brasil.
- 7 Consórcio, Brasil.
- 7 Contrato administrativo, legislaç...
- 7 Contrato de serviço, Brasil.
- 7 Interesse público, Brasil.
- 7 Moralidade administrativa, Brasil.
- 7 Parceria público-privada (PPP), B...
- 7 Princípio da legalidade, Brasil.
- 7 Terceirização, Brasil.
- 6 Contrato, Brasil.
- 6 Cooperativa, Brasil.
- 6 Empresa pública, Brasil.
- 6 Sanção administrativa, Brasil.
- 6 Terceiro setor, Brasil.
- 5 Contratação de obras e serviços, ...
- 5 Controle externo, Brasil.
- 5 Convênio, Brasil.
- 5 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 5 Licitação, legislação, Brasil.
- 5 Pregão, Brasil.
- 5 Preço, registro, Brasil.
- 5 Serviços públicos, Brasil.
- 5 Tribunal de contas, Brasil.
- 4 Administração pública, contrataçã...
- 4 Administração pública, licitação,...
- 4 Bens públicos, Brasil.
- 4 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 4 Consórcio de empresas, Brasil.
- 4 Contrato de serviço, jurisprudênc...
- 4 Edital, licitação, Brasil.
- 4 Empresa, Brasil.
- 4 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 4 Improbidade administrativa, Brasil.
- 4 Licitação, jurisprudência, Brasil.
- 4 Microempresa, Brasil.
- 4 Notória especialização, Brasil.
- 4 Poder discricionário, Brasil.
- 4 Poder público, Brasil.
- 4 Preço, Brasil.
- 4 Responsabilidade administrativa, ...
- 3 Advogado, contratação, aspectos j...
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 3 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 3 Concurso público, Brasil.
- 3 Direito administrativo, Brasil.
- 3 Direito da concorrência, Brasil.
- 3 Débito trabalhista, Brasil.
- 3 Edital, Brasil.
- 3 Firma de advocacia, contratação, ...
- 3 Intervenção do Estado na economia...
- 3 Isonomia constitucional, Brasil.
- 3 Organização social, Brasil.
- 3 Parceria comercial, Brasil.
- 3 Pessoa jurídica, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Prestação de serviços, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Publicidade (direito), Brasil.
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Setor privado, Brasil.
- 3 Setor público, Brasil.
- 3 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 3 Tribunal de contas, jurisprudênci...
- 2 Adjudicação, Brasil.
- 2 Advocacia, natureza jurídica, Bra...
- 2 Aeroporto, licitação, Brasil.
- 2 Agência de propaganda, licitação,...
- 2 Agência reguladora, Brasil.
- 2 Alienação de bens, Brasil.
- 2 Auditoria externa, Brasil.
- 2 Autonomia administrativa, empresa...
- 2 Bens públicos, leilão, Brasil.
- 2 Bens, aquisição, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 2 Capacidade profissional, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, e...
- 2 Concorrência internacional.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Consórcio administrativo, Brasil.
- 2 Contrato administrativo, alteraçã...
- 2 Contrato administrativo, jurispru...
- 2 Contrato administrativo, vigência...
- 2 Cooperação, Brasil.
- 2 Desconsideração da personalidade ...
- 2 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 2 Despesa pública, Brasil.
- 2 Despesa, parcelamento, licitação,...
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Economia de escala, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa privada, Brasil.
- 2 Empresa pública, criação, legisla...
- 2 Empresa pública, extinção, legisl...
- 2 Empresa pública, inovação, Brasil.
- 2 Empresa pública, poderes e atribu...
- 2 Empresa pública, regime jurídico,...
- 2 Empresa subsidiária, extinção, Br...
- 2 Empresa, incorporação, Brasil.
- 2 Exploração florestal, Brasil.
- 2 Falência, Brasil.
- 2 Floresta, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Informática, contratação, Brasil.
- 2 Leilão, Brasil.
- 2 Licitação, preço, registro, Brasil.
- 2 Obras públicas, fiscalização, Bra...
- 2 Olimpíadas, licitação, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), a...
- 2 Permissão de serviços públicos, e...
- 2 Permissão de uso, Brasil.
- 2 Política de preço, Brasil.
- 2 Pregoeiro, poderes e atribuições,...
- 2 Pregão eletrônico, Brasil.
- 2 Pregão eletrônico, legislação, Br...
- 2 Pregão presencial, Brasil.
- 2 Pregão, legislação, Brasil.
- 2 Princípio da eficiência, Brasil.
- 2 Privatização, legislação, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Publicidade, licitação, legislaçã...
- 2 Servidor público, Brasil.
- 2 Serviços, compra e venda, Brasil.
- 2 Tipicidade, Brasil.
- 2 Transferência de recursos, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Adjudicação.
- 1 Administração da falência, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública, legislação...
- 1 Administração pública.
- 1 Advogado, contratação, aspectos c...
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Aeroporto, construção, licitação,...
- 1 Agente político, Brasil.
- 1 Agência de propaganda, contrataçã...
- 1 Agência Nacional de Aviação Civil...
- 1 Agência Nacional de Transportes A...
- 1 Agência reguladora, poderes e atr...
- 1 Alienação, Brasil.
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Aproveitamento hidroelétrico, Rio...
- 1 Arrematação, Brasil.
- 1 Assessoria jurídica, contratação,...
- 1 Associação sem fins lucrativos, l...
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ativo financeiro, alienação, Brasil.
- 1 Ato administrativo, competência, ...
- 1 Ato administrativo, revogação, Br...
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Autarquia, licitação, Brasil.
- 1 Banco Interamericano de Desenvolv...
- 1 Banco Mundial.
- 1 Bancos, Brasil.
- 1 Bancos, contratação, licitação, B...
- 1 Bens penhoráveis, Brasil.
- 1 Bens públicos, natureza jurídica,...
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Estatuto nacional da mic...
- 1 Brasil. [Lei das parcerias públic...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.462, de 5 de a...
- 1 Brasil. [Lei n. 5.450, de 31 de m...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Cadastro, Brasil.
- 1 Caixa Econômica Federal (CEF).
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Carta convite, Brasil.
- 1 Certidão negativa, aspectos const...
- 1 Certidão negativa, Brasil.
- 1 Cessão contratual, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Comissão de conciliação prévia, B...
- 1 Competição esportiva, Brasil.
- 1 Competição esportiva, licitação, ...
- 1 Competição esportiva, licitação, ...
- 1 Competição esportiva, organização...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência, empresa, Brasil.
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concessão de serviços públicos, c...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concorrência internacional, Brasil.
- 1 Concorrência pública, legislação,...
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Concorrência, parecer, Brasil.
- 1 Condições econômicas, Brasil.
- 1 Conselho de administração, Brasil.
- 1 Conselho profissional, atividades...
- 1 Consultoria, contratação, Brasil.
- 1 Consultoria, contratação, licitaç...
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Consórcio intermunicipal, Brasil.
- 1 Consórcio público, Brasil.
- 1 Consórcio, contratação, Brasil.
- 1 Consórcio, regulação, legislação,...
- 1 Contabilidade pública, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, controle...
- 1 Contrato administrativo, doutrina...
- 1 Contrato administrativo, licitaçã...
- 1 Contrato administrativo, mandato ...
- 1 Contrato administrativo, natureza...
- 1 Contrato administrativo, natureza...
- 1 Contrato administrativo, pagament...
- 1 Contrato de fornecimento, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, alteração, B...
- 1 Contrato de serviço, aspectos con...
- 1 Contrato de serviço, preço, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contratos administrativos, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Controle de preço, Brasil.
- 1 Controle de qualidade, Brasil.
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Convênio, legislação, regulamenta...
- 1 Cooperativa de trabalho, Brasil.
- 1 Cooperativa, aspectos constitucio...
- 1 Cooperativa, aspectos jurídicos, ...
- 1 Cooperativa, contratação, Brasil.
- 1 Copa do Mundo (2014 : Brasil).
- 1 Correção Monetaria, Brasil.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, Brasil.
- 1 Corrupção, controle, Brasil.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desastre natural, Brasil.
- 1 Descentralização administrativa, ...
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desempenho do trabalho, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Direito administrativo, globaliza...
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito de preferência, Brasil.
- 1 Direito florestal, Brasil.
- 1 Direito portuário, Brasil.
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Domínio público, Brasil.
- 1 Economia de escala.
- 1 Edital, especificação, Brasil.
- 1 Edital.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Eleição, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Emissora de televisão, contrataçã...
- 1 Empregado, Brasil.
- 1 Empresa Brasileira de Correios e ...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa estrangeira, aspectos jur...
- 1 Empresa holding, Brasil.
- 1 Empresa privada, contratação, Bra...
- 1 Empresa privada, contratação, leg...
- 1 Empresa privada, investimento, Br...
- 1 Empresa pública, atividades, Brasil.
- 1 Empresa pública, contratação, Bra...
- 1 Empresa pública, contratação, lic...
- 1 Empresa pública, governança, Brasil.
- 1 Empresa pública, legislação, Brasil.
- 1 Empresa pública, licitação, Brasil.
- 1 Empresa subsidiária, Brasil.
- 1 Empresa, cisão, Brasil.
- 1 Energia hidráulica, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, reajustamen...
- 1 Estabilização Economica, Legislaç...
- 1 Estado de emergência, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Exceção (processo civil), Brasil.
- 1 Execução orçamentária, Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Financiamento externo, Brasil.
- 1 Finanças públicas, Brasil.
- 1 Fiscalização financeira e orçamen...
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Franquia postal, licitação, Brasil.
- 1 Fraude processual, Brasil.
- 1 Fundação, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Garantia (direito civil), contrat...
- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Globalização da economia.
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Grupo econômico, Brasil.
- 1 Habilitação profissional, Brasil.
- 1 Hasta pública, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Impressora (processamento de dado...
- 1 Improbidade administrativa, doutr...
- 1 Imunidade tributária, aspectos co...
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inexecução das obrigações, Brasil.
- 1 Infraestrutura, Brasil.
- 1 Infraestrutura, investimento, con...
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Integração econômica.
- 1 Investimento estrangeiro, Brasil.
- 1 Investimento público, Brasil.
- 1 Investimento, contrato, Brasil.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Justiça eleitoral, Brasil.
- 1 Legislação eleitoral, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2...
- 1 Leilão judicial, Brasil.
- 1 Licitação com recursos externos.
- 1 Licitação, aspectos constituciona...
- 1 Licitação, competitividade, Brasil.
- 1 Licitação, controle judicial, Bra...
- 1 Licitação, controle, Brasil.
- 1 Licitação, dispensa, Brasil.
- 1 Licitação, documentação, Brasil.
- 1 Licitação, edital, Brasil.
- 1 Licitação, financiamento, Brasil.
- 1 Licitação, legislação, alteração,...
- 1 Licitação, legislação, análise, B...
- 1 Licitação, normas, Brasil.
- 1 Licitação, registro, preço, legis...
- 1 Licitação, taxas, Brasil.
- 1 Liquidação extrajudicial, Brasil.
- 1 Livre concorrência, proteção, Bra...
- 1 Marca de fábrica, Brasil.
- 1 Medida de emergência, Brasil.
- 1 Microempresa, contratação, Brasil.
- 1 Microempresa, estatuto, legislaçã...
- 1 Microempresa, licitação, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, contratação, Brasil.
- 1 Nepotismo, Brasil.
- 1 Notória especialização, contrataç...
- 1 Obras públicas, Brasil.
- 1 Obras públicas, investimento, Bra...
- 1 Obras públicas, licitação, Brasil.
- 1 Obras públicas, orçamento, Brasil.
- 1 Obras públicas, preço, Brasil.
- 1 Obrigação legal, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Organização social, licitação, Br...
- 1 Organizações da Sociedade Civil d...
- 1 Orgão público, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Parceria comercial, projeto de le...
- 1 Parceria público-privada (PPP), m...
- 1 Parceria público-privada (PPP), n...
- 1 Parceria público-privada, Brasil.
- 1 Parceria público-privada, fiscali...
- 1 Parentesco, Brasil.
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Penitenciária, Amapá.
- 1 Pequena empresa, Brasil.
- 1 Pequena empresa, contratação, Bra...
- 1 Pequena empresa, estatuto, legisl...
- 1 Pequena empresa, licitação, Brasil.
- 1 Permissão de serviços públicos, B...
- 1 Pessoa física, Brasil.
- 1 Petição, Brasil.
- 1 Petróleo Brasileiro (Petrobras).
- 1 Planejamento estratégico.
- 1 Planejamento federal, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Poder vinculado, Brasil.
- 1 Política de desenvolvimento, Brasil.
- 1 Porto, arrendamento , Brasil.
- 1 Porto, regulação, Brasil.
- 1 Potencial hidroelétrico, exploraç...
- 1 Pregão presencial, aspectos juríd...
- 1 Prestação de serviço, fiscalizaçã...
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Preço mínimo, Brasil.
- 1 Preço, jurisprudência, Brasil.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, controle...
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Produto industrializado, Brasil.
- 1 Programa das Nações Unidas Para o...
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Prova (direito administrativo), B...
- 1 Publicidade comercial, Brasil.
- 1 Publicidade governamental, Brasil.
- 1 Publicidade, aspectos juridicos, ...
- 1 Publicidade, contratação, Brasil.
- 1 Publicidade, licitação, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Qualificação profissional, Brasil.
- 1 Radiodifusão educativa, licitação...
- 1 Receita pública, Brasil.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Recursos florestais, administraçã...
- 1 Recursos humanos, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Regime jurídico, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 1 Responsabilidade, Brasil.
- 1 Sanção administrativa, regime jur...
- 1 Servidor público, capacitação, tr...
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, pagamento, Brasil.
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Serviço postal, Brasil.
- 1 Serviços, Brasil.
- 1 Setor privado, contratação, Brasil.
- 1 Sigilo comercial, Brasil.
- 1 Sociedade civil, Brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, natu...
- 1 Subvenção, Brasil.
- 1 Suspeição, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação, contrat...
- 1 Tecnologia da informação, contrat...
- 1 Tecnologia da informação, contrat...
- 1 Tecnologia da informação, licitaç...
- 1 Telecomunicação, Brasil.
- 1 Terceirização, regime jurídico, B...
- 1 Terceiro setor, contratação, Brasil.
- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
- 1 Terceiro setor, licitação, legisl...
- 1 Tercerização, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Tomada de contas especial, compet...
- 1 Tomada de contas, Brasil.
- 1 Tomada de preço, Brasil.
- 1 Transporte de passageiro, Brasil.
- 1 Transporte rodoviário, legislação...
- 1 Transporte rodoviário, licitação,...
- 1 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Usufruto, Brasil.
- 1 Valor (economia), Brasil.
- 1 Venda judicial, Brasil.
- 1 Vigência, Brasil.
Tipo
- 264 Artigo
- 8 Livro
- 1 Capítulo de Livro