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1 - Informação Jurídica
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2017-12
O enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação : alcance da expressão "serviço público", descrita no § 16 do art. 40 da CF/88.
Farias, Fabiano Alcântara Parente
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020-09
O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria : uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos.
Oliveira, Lucas Soares
2017-01
Reforma previdenciária : déficit e idade.
Martins, Sérgio Pinto
2018-02
Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2017-05
A reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte.
Gusmão, Sérgio Reis
2017-07
Os professores, a PEC 286/2016 [i.e. 287/2016] e o futuro do benefício previdenciário.
Salvador, Sérgio Henrique
2017-05
Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria.
Cardoso, Oscar Valente
;
Silva Junior, Adir José da
2020-11
Vale a pena uma Constituição como a nossa?
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-01
Tempo mínimo de contribuição.
Martinez, Wladimir Novaes
2020-01
Previdência complementar : PEC 6/2019 no contexto previdenciário atual e a tributação do imposto de renda.
Almeida, Edson Sebastião de
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Autor
1
Alencar, Hermes Arrais
1
Almeida, Edson Sebastião de
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Farias, Fabiano Alcântara Parente
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gusmão, Sérgio Reis
1
Martinez, Wladimir Novaes
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Oliveira, Lucas Soares
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Silva Junior, Adir José da
Assunto
6
Benefício previdenciário, Brasil.
4
Previdência social, Brasil.
3
Aposentadoria, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Previdência complementar, Brasil.
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Aposentadoria, aspectos constituc...
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Distrito federal, aposentadoria, ...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empregado público, Brasil.
1
Gratificação, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Município, aposentadoria, Brasil.
1
Médico, direitos e deveres, Brasil.
1
Pensão por morte, legislação, Bra...
1
Perícia médica, Brasil.
1
Período de carência, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Professor, aposentadoria, doutrin...
1
Proposta de emenda à Constituição.
1
Reabilitação profissional, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público, benefícios, Bra...
1
Serviço público, Brasil.
1
Teto remuneratório, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
5
2017
5
2020
1
2018
Tipo
11
Artigo
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