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1 - Informação Jurídica
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Autor(es)
2014-01
ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destino
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2009-05
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos - e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º , art. 195) - necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) - e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei - PL nº 3.021. Opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2009-07
A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da COFINS
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-08
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I: Ccnceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-07
A questão jurídica das pesquisas com células embrionárias
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-06
Permissão lotérica. Outorgas anteriores ao advento da Lei nº 12.869/2013. Vencimento dos contratos na vigência da lei. Exegese do parágrafo único do art. 3º. Direito à renovação automática pelo prazo previsto no inciso VI do art. 3º.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-07
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-07
Breves considerações sobre o recurso de apelação no novo CPC.
Martins, Angela Vidal da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-01
Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a Administração
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2007-05
Crédito prêmio: IPI exportação - Direito do industrial exportador ao estímulo - incorrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante compensação - ilegalidade da atos administraivos que visam a obstar essa utilização - parecer
Silva, Ives Gandra Martins da
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
13
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Angela Vidal da Silva
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Silva, Ives Gandra Martins da
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Assistência médica, parecer, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Biossegurança, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Caixa Econômica Federal (CEF).
1
Constitucionalidade das leis, aná...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), l...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, alíquota, do...
1
Convênio, Brasil.
1
Crédito tributário, prêmio, resti...
1
Células-tronco, pesquisa, análise...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embrião, pesquisa, Brasil.
1
Empresa privada, impostos, Brasil.
1
Faturamento, empresa, Brasil.
1
Franquia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Imposto sobre Circulação de Merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Loteria, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Mercadoria, transferência,parecer...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pesquisa celular, ética, direito ...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Plano de saúde, parecer, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Receita tributária, empresa, base...
1
Recurso (processo civil), legisla...
1
Recurso (processo civil), naturez...
1
Restituição de tributos, natureza...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Serviço de comunicação, aspectos ...
1
Serviço de saúde, preço, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Telecomunicação, impostos, jurisp...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2007
3
2008
2
2009
2
2013
2
2014
1
2011
1
2015
1
2016
Tipo
14
Artigo
1
Capítulo de Livro
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