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2012-08Administrativo. Mandado de segurança. Seleção para contratação temporária de professor substituto. Participação de professor já contratado. Vedação. Lei nº 8.745/1993. Violação ao princípio da isonomiaCreuz, Luís Rodolfo Cruz e; Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2009-09Imposto sobre a renda, créditos em conta e sigilo bancárioVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2010-03Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregadosVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2008-09Colesterol, superávit primário e responsabilidade fiscalVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2009-01Colesterol, superávit primário e responsabilidade fiscalVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2005-07Consórcio de empresas: benefícios fiscais na celebração de parcerias empresariaisVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2007-03Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriaçãoVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2005-11Aspectos tributários da importação mediante leasingVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-01PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STFVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
2010-01As atividades profissionais regulamentadas e o registro nos Conselhos Federais e RegionaisCreuz, Luís Rodolfo Cruz e; Villarreal, Gabriel Hernan Facal

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