Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11204| Título: | O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores. |
| Autor(es): | Nobre Junior, Edilson Pereira |
| Palavras-chave: | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Common law.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Direito romano.;Efeito vinculante, direito comparado.;Tribunal supremo, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2000 |
| Editor: | Ajuris |
| Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 80, p. 104-135, out./dez. 2000. |
| Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O direito processual brasileiro e o efeito vinculante.pdf Restricted Access | 229,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.