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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11562| Título: | Entidade sem finalidade lucrativa, detentora do título de Oscip : do tratamento tributário de suas receitas e rendas, oriundas da execução de termo de parceria celebrado com fundação pública. |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro Coelho, Eduardo Junqueira |
| Palavras-chave: | Associação sem fins lucrativos, natureza jurídica, Brasil.;Terceiro setor, Brasil.;Associação sem fins lucrativos, legislação, Brasil.;Fundação (direito civil), Brasil.;Fundação, estatuto, modelo, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2008 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Jurídica Empresarial, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 127-184, jul./ago. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica Empresarial |
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