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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11615| Título: | Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Palavras-chave: | Segurança jurídica, Brasil.;Direitos sociais, Brasil.;Direito adquirido, Brasil.;Seguridade social, Brasil.;Bem-estar social, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Estado de direito, Brasil.;Seguridade social, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal.;Tribunal constitucional, Portugal.;Tribunal constitucional, Alemanha. |
| Data do documento: | Jul-2004 |
| Editor: | Ajuris |
| Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 95, p. 103-135, jul./set. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
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| Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais.pdf Restricted Access | 208 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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