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Título: Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica - (PUCRS - CDH OAB/RS - ITEC)
Autor(es): Achutti, Daniel
Braga, Vinícius Gil
Palavras-chave: Execução (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil.;Sentença condenatória, Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Interposição de recurso, Brasil.;Tribunal superior, Brasil.
Data do documento: Abr-2004
Editor: Ajuris
Citação: Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 94, p. 19-37, abr./jun. 2004.
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