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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático.pdf
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dc.contributor.authorMaia Neto, Cândido Furtado-
dc.date.accessioned2012-07-11T19:47:59Z-
dc.date.available2012-07-11T19:47:59Z-
dc.date.issued2005-12-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 36-57, dez./jan. 2006pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12340-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectProcesso penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAbuso de poder (direito constitucional), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCriminalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProva (direito penal), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.titleDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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