Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13259| Título: | O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Palavras-chave: | Direito à moradia, Brasil.;Direito constitucional, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Direitos sociais, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Globalização da economia, Brasil.;Exclusão social, Brasil.;Loteamento urbano, Brasil.;Condomínio, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2003 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 65-119, jul./set. 2003. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O direito fundamental à moradia na constituição - algumas anotações.pdf Restricted Access | 335,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.