Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13579| Título: | A imposição constitucional na cominação da pena concreta |
| Autor(es): | Bizzotto, Alexandre |
| Palavras-chave: | Pena, Brasil.;Liberdade civil, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Legitimidade, Brasil.;Execução (processo penal), Brasil.;Sentença condenatória, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.;Condenação criminal, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Devido processo legal, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2007 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 55, n. 351, p. 87-106, jan. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A imposição constitucional na cominação da pena concreta.pdf Restricted Access | 108,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.